PLANO DECENAL DOS DIREITOS HUMANOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE POMERODE 2017 - 2027

O Plano Decenal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente de Pomerode 2017-2027 foi elaborado pela Comissão Intersetorial para Discussão e Elaboração do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes de Pomerode. 
 
Após elaboração do Plano, o mesmo foi submetido à consulta pública local, através de audiência pública realizada no dia 26 de Outubro de 2016 na Câmara Municipal de Vereadores, onde na ocasião, também foi aprovado por unanimidade dos presentes.
 
Destaca-se que em 18 de Novembro de 2016, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente aprovou o Plano Decenal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente de Pomerode 2017-2027.
 
Neste sentido, após a aprovação do mesmo pelo CMDCA, o Plano foi encaminhado ao Prefeito Municipal onde solicitou-se que o mesmo seja repassado a todas as Secretarias Municipais para cumprimento das metas e ações; ao Ministério Público de Pomerode; a Câmara Municipal de Vereadores e ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de SC.