Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pomerode - CMDCA. Download:Regimento Interno CMDCA.pdf (100392)
Lei Ordinária nº 1.962/2007 que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente em Pomerode. Donwload: Lei Ordinária 1.962.2007.pdf (109822)
Resolução nº 137/2010 do CONANDA que dispõe sobre os parâmetros para a criação e o funcionamento dos Fundos Nacional, Estaduais e
Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Donwload:Resolucao n 137.pdf (259320)
