Plano de Ação e Aplicação 2016

1. INTRODUÇÃO

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pomerode/SC, de acordo com as suas atribuições legais, estabelecidas pela Lei Municipal nº 1.962/07, pelo Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 2.544/10, zela pela garantia dos direitos das crianças e adolescentes, promovendo assim, os serviços necessários na rede de atendimento do município.

Norteando-se pelas características e necessidades da Comarca e objetivando criar e ampliar projetos que atendam às diversas políticas de proteção a criança e ao adolescente é que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pomerode – CMDCA, formulou o presente Plano de Ação, estabelecendo diretrizes com o fim de fortalecer as políticas sociais básicas, bem como implementar as políticas de proteção e garantia de direitos, através da integração entre ações governamentais e não governamentais.

O Plano de Ação do CMDCA de Pomerode/SC tem o objetivo de apresentar resultados preventivos nas principais áreas de exclusão social e foco de atenção especial para implementação das políticas públicas de atendimento as crianças e os adolescentes.

2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

  • Realizar estudos e levantar dados que contribuam para a elaboração de diagnóstico preciso para a formulação de planos, projetos e políticas voltados ao segmento da criança e do adolescente;
  • Acompanhar, controlar, analisar e supervisionar o trabalho realizado pelos envolvidos no segmento;
  • Desenvolver ações de capacitação que possibilitem a ampliação do conhecimento e consequente melhoria na qualidade dos serviços oferecidos ao público-alvo.

3. PLANO DE AÇÃO E APLICAÇÃO PARA 2016

META

AÇÃO

PRAZO

RESPONSÁVEL

PARCERIA

RECURSO

FINANCEIRO

 

Fortalecimento do sistema de Garantias de direitos da criança e do adolescente

Repasses financeiros para entidades que desenvolvam projetos (ações complementares) na área de proteção integral e especial da criança e do adolescente, esporte e lazer.

Julho

Comissão de Políticas e CMDCA

Rudi

Célio

Carmen

Odair

Secretaria de Administração e Fazenda

R$ 104.450,00

Realizar, articular e/ou apoiar eventos ou campanhas de prevenção alusivos a datas temáticas específicas, como: 18/05 – Dia Nacional do Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes; 13/07 – Aniversário do ECA; etc.

Maio

Comissão de Políticas

Rudi

Célio

Carmen

Odair

Conselho Tutelar, CRAS, CREAS, Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação.

R$ 1.000,00

Divulgação dos

Direitos da Criança

e do Adolescente

Incentivar a divulgação dos Direitos Humanos de Crianças e de Adolescentes, com foco na garantia dos direitos, através dos meios de comunicação.

Julho

Comissão de Políticas

Rudi

Célio

Carmen

Odair

Conselho Tutelar, CRAS, CREAS, Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação.

Sem custo.

Formação de Pessoal

Capacitar Conselheiros dos Direitos, Conselheiros Tutelares e demais operadores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Contínuo

CMDCA

-

R$ 5.000,00

Divulgação do CMDCA e de suas atividades perante a população.

 

Elaborar informativo do CMDCA contendo: suas ações, informações sobre o ECA e divulgação dos números dos órgãos de proteção a criança e ao adolescente (conselho tutelar e disque 100).

Abril

Comissão de Políticas

Rudi

Célio

Carmen

Odair

-

Já realizado.

Divulgação do FIA e realização de captação de recursos

Criar cartilha para campanhas de destinação do Imposto de Renda da pessoa física e jurídica para o FIA.

Março

Comissão de Orçamento e Finanças

Silvio

Geazi

Carmen

Célio

-

R$ 250,00 (Elaboração de arte)

 

R$ 5.300,00 (Impressão)

Articulação com o poder público municipal, iniciativa privada, OSC’s, no intuito de executar campanhas para arrecadação de fundos de pessoas físicas e jurídicas.

Abril

Comissão de Orçamento e Finanças

Silvio

Geazi

Carmen

Célio

-

R$ 1.000,00

Divulgação de matéria em jornal e rádio para incentivo a doação.

Abril

Comissão de Orçamento e Finanças

Silvio

Geazi

Carmen

Célio

-

Sem custos. Encaminhar matérias para imprensa da Prefeitura.

Orçamento e Finanças

Elaborar o Orçamento do CMDCA e Conselho Tutelar para 2017

Junho

Comissão de Orçamento e Finanças

Silvio

Geazi

Carmen

Célio

Secretaria de Administração e Fazenda e Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação

Sem custos.

Acompanhar semestralmente a aplicação dos recursos do FIA

Julho e Dezembro

Comissão de Orçamento e Finanças

Silvio

Geazi

Carmen

Célio

-

Sem custos.

Incentivo à guarda

e adoção

Realizar a divulgação do dia 25 de Maio – Dia Nacional da Adoção

Maio

Comissão de Políticas

Rudi

Célio

Carmen

Odair

Conselho Tutelar, CRAS, CREAS, Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação.

R$ 1.000,00

Legislação

Revisão da Lei de Criação do CMDCA e do Fundo Municipal.

Março

Comissão de Normas

Roberto

Marcos

Geazi

Ruth

Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação.

Sem custos.

Já realizado.

Revisão do Regimento Interno do CMDCA.

Março

Comissão de Normas

Roberto

Marcos

Geazi

Ruth

Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação.

Sem custos.

Revisão da Lei de Criação do Conselho Tutelar.

Março

Comissão de Normas

Roberto

Marcos

Geazi

Ruth

Conselho Tutelar

Sem custos.

Já realizado.

Plano Decenal Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Elaborar o Plano Decenal Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Novembro

Comissão de Políticas

Rudi

Célio

Carmen

Odair

Comissão Intersetorial -

R$ 1.000,00

Promoção da Convivência Social, fortalecendo vínculos da criança e do adolescente.

Realização de eventos de esporte, lazer e cultura nos bairros com as entidades beneficiárias do FIA.

Semestral

Comissão de Políticas

Rudi

Célio

Carmen

Odair

Entidades

R$ 10.000,00

 

4. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

 

O monitoramento e avaliação das ações ocorrerão com base em indicadores de resultados, no decorrer do desenvolvimento das propostas e através de supervisão direta, por meio de visitas que contarão com a presença de um técnico e de conselheiros municipais, além da observação de informes verificativos.

A avaliação ocorrerá envolvendo a participação de conselheiros, de modo a exercer o controle das ações, bem como apresentar propostas de reformulação e/ou adaptações.

 

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