Plano de Ação e Aplicação 2016
1. INTRODUÇÃO
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pomerode/SC, de acordo com as suas atribuições legais, estabelecidas pela Lei Municipal nº 1.962/07, pelo Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 2.544/10, zela pela garantia dos direitos das crianças e adolescentes, promovendo assim, os serviços necessários na rede de atendimento do município.
Norteando-se pelas características e necessidades da Comarca e objetivando criar e ampliar projetos que atendam às diversas políticas de proteção a criança e ao adolescente é que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pomerode – CMDCA, formulou o presente Plano de Ação, estabelecendo diretrizes com o fim de fortalecer as políticas sociais básicas, bem como implementar as políticas de proteção e garantia de direitos, através da integração entre ações governamentais e não governamentais.
O Plano de Ação do CMDCA de Pomerode/SC tem o objetivo de apresentar resultados preventivos nas principais áreas de exclusão social e foco de atenção especial para implementação das políticas públicas de atendimento as crianças e os adolescentes.
2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
- Realizar estudos e levantar dados que contribuam para a elaboração de diagnóstico preciso para a formulação de planos, projetos e políticas voltados ao segmento da criança e do adolescente;
- Acompanhar, controlar, analisar e supervisionar o trabalho realizado pelos envolvidos no segmento;
- Desenvolver ações de capacitação que possibilitem a ampliação do conhecimento e consequente melhoria na qualidade dos serviços oferecidos ao público-alvo.
3. PLANO DE AÇÃO E APLICAÇÃO PARA 2016
META |
AÇÃO |
PRAZO |
RESPONSÁVEL |
PARCERIA |
RECURSO FINANCEIRO |
Fortalecimento do sistema de Garantias de direitos da criança e do adolescente |
Repasses financeiros para entidades que desenvolvam projetos (ações complementares) na área de proteção integral e especial da criança e do adolescente, esporte e lazer. |
Julho |
Comissão de Políticas e CMDCA Rudi Célio Carmen Odair |
Secretaria de Administração e Fazenda |
R$ 104.450,00 |
Realizar, articular e/ou apoiar eventos ou campanhas de prevenção alusivos a datas temáticas específicas, como: 18/05 – Dia Nacional do Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes; 13/07 – Aniversário do ECA; etc. |
Maio |
Comissão de Políticas Rudi Célio Carmen Odair |
Conselho Tutelar, CRAS, CREAS, Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação. |
R$ 1.000,00 |
|
Divulgação dos Direitos da Criança e do Adolescente |
Incentivar a divulgação dos Direitos Humanos de Crianças e de Adolescentes, com foco na garantia dos direitos, através dos meios de comunicação. |
Julho |
Comissão de Políticas Rudi Célio Carmen Odair |
Conselho Tutelar, CRAS, CREAS, Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação. |
Sem custo. |
Formação de Pessoal |
Capacitar Conselheiros dos Direitos, Conselheiros Tutelares e demais operadores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. |
Contínuo |
CMDCA |
- |
R$ 5.000,00 |
Divulgação do CMDCA e de suas atividades perante a população.
|
Elaborar informativo do CMDCA contendo: suas ações, informações sobre o ECA e divulgação dos números dos órgãos de proteção a criança e ao adolescente (conselho tutelar e disque 100). |
Abril |
Comissão de Políticas Rudi Célio Carmen Odair |
- |
Já realizado. |
Divulgação do FIA e realização de captação de recursos |
Criar cartilha para campanhas de destinação do Imposto de Renda da pessoa física e jurídica para o FIA. |
Março |
Comissão de Orçamento e Finanças Silvio Geazi Carmen Célio |
- |
R$ 250,00 (Elaboração de arte)
R$ 5.300,00 (Impressão) |
Articulação com o poder público municipal, iniciativa privada, OSC’s, no intuito de executar campanhas para arrecadação de fundos de pessoas físicas e jurídicas. |
Abril |
Comissão de Orçamento e Finanças Silvio Geazi Carmen Célio |
- |
R$ 1.000,00 |
|
Divulgação de matéria em jornal e rádio para incentivo a doação. |
Abril |
Comissão de Orçamento e Finanças Silvio Geazi Carmen Célio |
- |
Sem custos. Encaminhar matérias para imprensa da Prefeitura. |
|
Orçamento e Finanças |
Elaborar o Orçamento do CMDCA e Conselho Tutelar para 2017 |
Junho |
Comissão de Orçamento e Finanças Silvio Geazi Carmen Célio |
Secretaria de Administração e Fazenda e Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação |
Sem custos. |
Acompanhar semestralmente a aplicação dos recursos do FIA |
Julho e Dezembro |
Comissão de Orçamento e Finanças Silvio Geazi Carmen Célio |
- |
Sem custos. |
|
Incentivo à guarda e adoção |
Realizar a divulgação do dia 25 de Maio – Dia Nacional da Adoção |
Maio |
Comissão de Políticas Rudi Célio Carmen Odair |
Conselho Tutelar, CRAS, CREAS, Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação. |
R$ 1.000,00 |
Legislação |
Revisão da Lei de Criação do CMDCA e do Fundo Municipal. |
Março |
Comissão de Normas Roberto Marcos Geazi Ruth |
Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação. |
Sem custos. Já realizado. |
Revisão do Regimento Interno do CMDCA. |
Março |
Comissão de Normas Roberto Marcos Geazi Ruth |
Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação. |
Sem custos. |
|
Revisão da Lei de Criação do Conselho Tutelar. |
Março |
Comissão de Normas Roberto Marcos Geazi Ruth |
Conselho Tutelar |
Sem custos. Já realizado. |
|
Plano Decenal Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente |
Elaborar o Plano Decenal Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente |
Novembro |
Comissão de Políticas Rudi Célio Carmen Odair |
Comissão Intersetorial - |
R$ 1.000,00 |
Promoção da Convivência Social, fortalecendo vínculos da criança e do adolescente. |
Realização de eventos de esporte, lazer e cultura nos bairros com as entidades beneficiárias do FIA. |
Semestral |
Comissão de Políticas Rudi Célio Carmen Odair |
Entidades |
R$ 10.000,00 |
4. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
O monitoramento e avaliação das ações ocorrerão com base em indicadores de resultados, no decorrer do desenvolvimento das propostas e através de supervisão direta, por meio de visitas que contarão com a presença de um técnico e de conselheiros municipais, além da observação de informes verificativos.
A avaliação ocorrerá envolvendo a participação de conselheiros, de modo a exercer o controle das ações, bem como apresentar propostas de reformulação e/ou adaptações.