Plano de Ação e Aplicação 2016

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1. INTRODUÇÃO

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pomerode/SC, de acordo com as suas atribuições legais, estabelecidas pela Lei Municipal nº 1.962/07, pelo Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 2.544/10, zela pela garantia dos direitos das crianças e adolescentes, promovendo assim, os serviços necessários na rede de atendimento do município.

Norteando-se pelas características e necessidades da Comarca e objetivando criar e ampliar projetos que atendam às diversas políticas de proteção a criança e ao adolescente é que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pomerode – CMDCA, formulou o presente Plano de Ação, estabelecendo diretrizes com o fim de fortalecer as políticas sociais básicas, bem como implementar as políticas de proteção e garantia de direitos, através da integração entre ações governamentais e não governamentais.

O Plano de Ação do CMDCA de Pomerode/SC tem o objetivo de apresentar resultados preventivos nas principais áreas de exclusão social e foco de atenção especial para implementação das políticas públicas de atendimento as crianças e os adolescentes.

2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Realizar estudos e levantar dados que contribuam para a elaboração de diagnóstico preciso para a formulação de planos, projetos e políticas voltados ao segmento da criança e do adolescente;
Acompanhar, controlar, analisar e supervisionar o trabalho realizado pelos envolvidos no segmento;
Desenvolver ações de capacitação que possibilitem a ampliação do conhecimento e consequente melhoria na qualidade dos serviços oferecidos ao público-alvo.

3. PLANO DE AÇÃO E APLICAÇÃO PARA 2016

META	AÇÃO	PRAZO	RESPONSÁVEL	PARCERIA	RECURSO FINANCEIRO
Fortalecimento do sistema de Garantias de direitos da criança e do adolescente	Repasses financeiros para entidades que desenvolvam projetos (ações complementares) na área de proteção integral e especial da criança e do adolescente, esporte e lazer.	Julho	Comissão de Políticas e CMDCA Rudi Célio Carmen Odair	Secretaria de Administração e Fazenda	R$ 104.450,00
	Realizar, articular e/ou apoiar eventos ou campanhas de prevenção alusivos a datas temáticas específicas, como: 18/05 – Dia Nacional do Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes; 13/07 – Aniversário do ECA; etc.	Maio	Comissão de Políticas Rudi Célio Carmen Odair	Conselho Tutelar, CRAS, CREAS, Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação.	R$ 1.000,00
Divulgação dos Direitos da Criança e do Adolescente	Incentivar a divulgação dos Direitos Humanos de Crianças e de Adolescentes, com foco na garantia dos direitos, através dos meios de comunicação.	Julho	Comissão de Políticas Rudi Célio Carmen Odair	Conselho Tutelar, CRAS, CREAS, Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação.	Sem custo.
Formação de Pessoal	Capacitar Conselheiros dos Direitos, Conselheiros Tutelares e demais operadores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.	Contínuo	CMDCA	-	R$ 5.000,00
Divulgação do CMDCA e de suas atividades perante a população.	Elaborar informativo do CMDCA contendo: suas ações, informações sobre o ECA e divulgação dos números dos órgãos de proteção a criança e ao adolescente (conselho tutelar e disque 100).	Abril	Comissão de Políticas Rudi Célio Carmen Odair	-	Já realizado.
Divulgação do FIA e realização de captação de recursos	Criar cartilha para campanhas de destinação do Imposto de Renda da pessoa física e jurídica para o FIA.	Março	Comissão de Orçamento e Finanças Silvio Geazi Carmen Célio	-	R$ 250,00 (Elaboração de arte) R$ 5.300,00 (Impressão)
	Articulação com o poder público municipal, iniciativa privada, OSC’s, no intuito de executar campanhas para arrecadação de fundos de pessoas físicas e jurídicas.	Abril	Comissão de Orçamento e Finanças Silvio Geazi Carmen Célio	-	R$ 1.000,00
	Divulgação de matéria em jornal e rádio para incentivo a doação.	Abril	Comissão de Orçamento e Finanças Silvio Geazi Carmen Célio	-	Sem custos. Encaminhar matérias para imprensa da Prefeitura.
Orçamento e Finanças	Elaborar o Orçamento do CMDCA e Conselho Tutelar para 2017	Junho	Comissão de Orçamento e Finanças Silvio Geazi Carmen Célio	Secretaria de Administração e Fazenda e Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação	Sem custos.
Orçamento e Finanças	Acompanhar semestralmente a aplicação dos recursos do FIA	Julho e Dezembro	Comissão de Orçamento e Finanças Silvio Geazi Carmen Célio	-	Sem custos.
Incentivo à guarda e adoção	Realizar a divulgação do dia 25 de Maio – Dia Nacional da Adoção	Maio	Comissão de Políticas Rudi Célio Carmen Odair	Conselho Tutelar, CRAS, CREAS, Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação.	R$ 1.000,00
Legislação	Revisão da Lei de Criação do CMDCA e do Fundo Municipal.	Março	Comissão de Normas Roberto Marcos Geazi Ruth	Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação.	Sem custos. Já realizado.
	Revisão do Regimento Interno do CMDCA.	Março	Comissão de Normas Roberto Marcos Geazi Ruth	Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação.	Sem custos.
	Revisão da Lei de Criação do Conselho Tutelar.	Março	Comissão de Normas Roberto Marcos Geazi Ruth	Conselho Tutelar	Sem custos. Já realizado.
Plano Decenal Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente	Elaborar o Plano Decenal Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente	Novembro	Comissão de Políticas Rudi Célio Carmen Odair	Comissão Intersetorial -	R$ 1.000,00
Promoção da Convivência Social, fortalecendo vínculos da criança e do adolescente.	Realização de eventos de esporte, lazer e cultura nos bairros com as entidades beneficiárias do FIA.	Semestral	Comissão de Políticas Rudi Célio Carmen Odair	Entidades	R$ 10.000,00

4. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

O monitoramento e avaliação das ações ocorrerão com base em indicadores de resultados, no decorrer do desenvolvimento das propostas e através de supervisão direta, por meio de visitas que contarão com a presença de um técnico e de conselheiros municipais, além da observação de informes verificativos.

A avaliação ocorrerá envolvendo a participação de conselheiros, de modo a exercer o controle das ações, bem como apresentar propostas de reformulação e/ou adaptações.