Lançamento da Cartilha do FIA
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente em parceria com o Ministério Público de Pomerode realizou ontem (23/11/2016) na Sala do Júri no Fórum da Comarca de Pomerode o LANÇAMENTO DA CARTILHA DO FUNDO DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA – FIA DE POMERODE.
O evento contou com a participação de empresas, contabilidades, autoridades, representantes de entidades que atendem crianças e adolescentes, conselheiros do CMDCA, etc.
O lançamento da cartilha teve a intenção de sensibilizar as pessoas físicas e jurídicas para que destinem parte dos recursos do Imposto de Renda devido ao FIA de Pomerode e sejam investidos no atendimento de crianças e adolescentes no município.
O evento iniciou com um momento de credenciamento e entrega das cartilhas. Posteriormente foi realizada a abertura pelo Coordenador do CMDCA, Sr. Silvio Bodenmuller, que apresentou aos participantes os conselheiros do CMDCA que voluntariamente, trabalham para melhoria da Política Pública da Criança e do Adolescente de Pomerode. Além disso, Sr. Silvio apresentou a todos a Cartilha do FIA de Pomerode e explicou que a mesma foi desenvolvida pelo CMDCA e compreende toda a explicação sobre o que é o Conselho e o Fundo da Infância e da Adolescência. Salientou que a mesma também apresenta a legislação federal que trata sobre as doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e o passo a passo do funcionamento das doações. Cabe destacar que a Cartilha também trás para conhecimento da população o relatório de projetos aprovados e financiados pelo FIA desde 2014 até 2016. A mesma também trás informações sobre esses projetos e sobre as entidades beneficiadas. É importante destacar ainda a opinião dos parceiros privados, que já doaram recursos ao Fundo da Infância e da Adolescência de Pomerode.
Na sequência o Prefeito Municipal Sr. Rolf Nicolodelli destacou a todos o importante trabalho que vem sendo realizado pelo CMDCA desde 2013. Além disso, salientou a importância de eventos como este, do lançamento da cartilha do FIA, que demonstram a transparência que vem sendo realizado com recursos públicos.
Além disso, dando seguimento, a Promotora de Justiça, Dra. Rejane Gularte Queiroz Beilner expôs aos participantes uma breve fala sobre o trabalho do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Também destacou a importância das doações de pessoas físicas e jurídicas ao FIA e estimulou aos participantes para realizarem as doações.
Por fim, o Sr. Inacio Fiamoncini – Analista Tributário da Receita Federal abordou os dispositivos legais das doações e a operacionalização das doações via imposto de renda ao FIA. Apresentou também aos participantes o limite de valor para destinação bem como quem pode realizar as doações.