IV Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pomerode

29/04/2015 07:30

CMDCA de Pomerode realizará no dia 29/04/2015 a IV Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

1. TEMA

Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes – fortalecendo os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente. 

2. OBJETIVOS 

2.1 OBJETIVO GERAL: 

Garantir a implementação da Política e do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, a partir do fortalecimento dos conselhos de direitos da criança e do adolescente. 

2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS: 

 Sensibilizar e mobilizar a sociedade em geral na defesa do Estatuto da Criança e do Adolescente;

 Fortalecer a participação da sociedade em geral, em especial, das crianças e dos adolescentes, na formulação, monitoramento e avaliação da Política e do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

 Fomentar a criação e o fortalecimento dos espaços de participação de crianças e adolescentes nos conselhos de direitos, nos serviços, nos programas e nos projetos públicos e privados, dentre outros, destinados à infância e à adolescência; 

 Propor estratégias1 que promovam o fortalecimento dos conselhos dos direitos da criança e do adolescente para a implementação da Política e do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes; e 

 Articular os atores do Sistema de Garantia de Direitos para participarem da elaboração e implementação dos Planos Decenais Estaduais, Distrito Federal e Municipais dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.